Termos de Adesão

Este é um documento placeholder. O texto jurídico definitivo será revisado por profissional habilitado e não constitui compromisso vinculativo nesta versão.

1. Das Partes

Este Termo de Adesão é celebrado entre o Camping Brasil ("Plataforma"), operado por Luiz Fernando, e o proprietário do camping identificado nos dados preenchidos no formulário de contratação ("Contratante").

2. Objeto

Os presentes Termos de Adesão regulam a contratação de planos pagos (Básico e Destaque) no diretório Camping Brasil, destinados ao aumento de visibilidade do camping do Contratante dentro da plataforma.

3. Vigência

O plano contratado terá vigência conforme a data de expiração definida no momento da ativação. A renovação não é automática e dependerá de nova contratação por parte do Contratante.

4. Pagamento

O pagamento é processado externamente por meio de instituição de pagamento parceira (Asaas). A ativação do plano ocorre somente após confirmação manual, pelo administrador da Plataforma, do recebimento do pagamento.

5. Inadimplência

Em caso de não confirmação do pagamento dentro do prazo informado, a solicitação de plano poderá ser cancelada, mantendo-se o camping no plano Gratuito. Planos já ativos cuja renovação não seja paga terão seus benefícios de destaque encerrados ao final da vigência, sem necessidade de aviso prévio adicional além do já praticado pela Plataforma.

6. Cancelamento

O Contratante pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, mediante contato com a administração da Plataforma. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos.

7. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos no formulário de contratação (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail) são utilizados exclusivamente para fins de identificação do Contratante, emissão de cobrança e comunicação relativa ao plano contratado. Esses dados não são compartilhados com terceiros além do necessário para processamento do pagamento junto à instituição parceira, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Isenção de Responsabilidade

A Plataforma não garante a veracidade de informações de terceiros exibidas no perfil do camping, incluindo atrações próximas, avaliações e dados provenientes de integrações externas (como Google Places), sendo responsabilidade do Contratante manter atualizadas as informações que estão sob seu controle direto.

9. Alterações

O Camping Brasil reserva-se o direito de alterar benefícios e preços dos planos a qualquer momento. Contratantes com plano ativo manterão as condições vigentes até a data de expiração do período já pago.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvada disposição legal em contrário.